quarta-feira, 1 de junho de 2011

Admissão


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSÃO DE EMPREGADOS

A admissão de empregados depende do cumprimento de algumas formalidades legais. Dentre elas, destaca-se a obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos destinados a identificar o empregado, bem como propiciar, ao empregado, subsídios para o correto desempenho das obrigações trabalhistas a que este se subordina, não só em relação ao próprio empregado, mas também nas relações daquele com o Estado.

Documentos necessários para admissão do funcionário:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
c) Título de eleitor, para os maiores 18 de anos;
d) Certificado de reservista ou de alistamento militar;
e) Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso;
f) Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CPF;
g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS;
h) Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;
i) Cartão da Criança, que substitui a carteira de vacinação.
j) Endereço
k) 2 fotos 3x4;

Retenção dos Documentos - Proibição

Não é permitida a retenção de qualquer documento de identificação pessoal, mesmo que apresentado por xerocópia autenticada, inclusive de comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, CTPS, registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.
Portanto, é recomendável que a entrega, pelo empregado, dos documentos citados, bem como a respectiva devolução, sejam feitas com contra- recibo.

Preenchimento de Documentos

Em posse dos documentos deve-se:

a) Efetuar as anotações e devolvê-la no prazo máximo de 48 horas;
b) Preencher o livro ou ficha de registro de empregados;
c) Formalizar o contrato de trabalho e, caso haja cláusulas específicas que rejam o vínculo empregatício e registrá-la na CTPS;
d) Preencher a ficha de salário família;
g) Celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria;
h) Preencher a declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;
k) Preencher a ficha referente ao Programa Controle Médico de Saúde;
l) Cadastramento no PIS
m)Incluir o nome do empregado no cadastro de Empregados e Desempregados – CAGED

Significado de Alguns documentos:

RG: Registro Geral, Cédula de Identidade;
CPF: Cadastro de Pessoa Física;
CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social;
PIS: Programa de Integração Social;
PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CD: Comunicação de Dispensa
SD: Seguro Desemprego